Estado "Laico"

  Tá aí um assunto complicado. Estado Laico.

  Para esclarecer: o conceito de Estado (com "e" maiúsculo) laico ou Estado secular caracteriza o não envolvimento da religião em assuntos intrinsecamente políticos, deve garantir o direito à religião, bem como evitar que o indivíduo seja afetado por qualquer decisão de cunho religioso. Isso quer dizer que o Estado é neutro, não toma partido por nenhuma religião tampouco discrimina práticas religiosas. A liberdade religiosa é totalmente garantida assim como o direito de qualquer cidadão tomar decisões por sua própria vontade, não sendo pressionado por crenças externas.

  Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Estado laico é diferente de Estado ateu, que se opõe totalmente e até proíbe qualquer prática de natureza religiosa. A antiga União Soviética, por exemplo, aderiu ao ateísmo.

"Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais” 

Marco Aurélio de Mello - Ministro do STF

 O Brasil é um Estado laico por teoria. Por teoria porque nós temos duas contradições graves ao conceito de laicismo: o primeiro deles (e convenhamos, o nosso preferido) são os famosos feriados religiosos. Recentemente, aqui em Brasília, criou-se um novo feriado no dia 30 de novembro, O Dia do Evangélico. Várias teorias sobre a criação deste feriado, eu particularmente, não sei qual é a mais absurda. Uns dizem que os evangélicos estariam se sentindo ofendidos pela quantidade de feriados católicos nos calendários, outros dizem que era preconceito os evangélicos não terem um só feriado em 365 dias. Eu poderia passar o dia escrevendo as desvantagens de um feriado para o desenvolvimento econômico do país, mas prefiro não ser hipócrita e admitir que esses feriados (católicos ou evangélicos) são uma bênção; A segunda contradição é que aqui nós temos uma coisa chamada Bancada Evangélica. Mas que coisa, não é?! Se o Estado é laico, como diabos temos uma bancada evangélica que constitui uma frente parlamentar e que defende exclusivamente interesses religiosos?! Eu tento entender isso todos os dias, não consigo. 

“O Poder Legislativo é um dos Poderes da União; se não for o Legislativo laico, como falar-se em Estado laico? (...) Se o poder emana do ser humano, o direito do Estado também dele emana e em seu nome há de ser exercido.”

Simone Andréa Barcelos Coutinho, procuradora em Brasília do município de São Paulo, 

  
  Eu não tenho absolutamente nada contra religião alguma, mas eu sou uma (futura) cientista política, você não pode esperar que eu concorde com uma bancada religiosa. Pra mim isso é uma ofensa, um desrespeito. Primeiro porque a grande maioria dos parlamentares da bancada evangélica são, com todo respeito, pesos mortos; pouco ou nada entendem de questões jurídicas, econômicas e sociais. Tem uma participação insignificante em assuntos relevantes para a sociedade como um todo. Basicamente, eles só servem para empatar discussões importantes, quando estas, "ferem" os mandamentos bíblicos. O principal problema do envolvimento religioso em questões políticas é que GERALMENTE, essas pessoas são fanáticas. O fanatismo é um problema GRAVÍSSIMO. Apesar de parecer que lutam por uma causa comum ou por um bem estar comum, isto não é verdade de maneira alguma. Primeiro porque o Brasil NÃO possui uma religião unificada, isso quer dizer que nós temos VÁRIAS religiões sendo praticadas ao mesmo tempo, sendo assim, como uma pessoa da umbanda, por exemplo, pode se sentir representada por um evangélico? Suas crenças são totalmente contrárias. Segundo, e mais importante, isso descaracteriza o Estado como Laico, isso vai totalmente contra a um direito à liberdade religiosa e ao direto intocável de liberdade de escolha. Ah, sim senhor! Liberdade de escolha,sim. Você não pode dizer que a sua escolha está sendo plenamente respeitada se tem uma bancada INTEIRA condenando suas opiniões com o principal argumento de que você seria "Servo de Satanás". Mentira?
   Foi mais ou menos assim que começou o nazismo: com pessoas alienadas tomando decisões pela maioria. Recentemente foi posto em discussão a possível retirada da frase "Deus seja louvado" nas notas do Real. Honestamente, isso não tinha nem que ter discussão se o estado é (vamos lá, de novo) LAICO. São essas coisas aparentemente pequenas e sem importância que viram uma bola de neve e vão tomando proporções catastróficas. Daqui a pouco vem um presidente fanático e o povo vai ficar choramingando pelo Facebook  reclamando de radicalismo.

  Basta raciocinar da seguinte maneira: a bancada religiosa é inexpressiva, dificilmente apresenta projetos interessantes ou aproveitáveis, não tem conhecimento político, portanto, não participam ativamente de nem uma discussão verdadeiramente importante, mas é só falar em aprovar o casamento gay e a adoção de crianças por homossexuais e pronto! Todo mundo vira político assíduo, põe as garras e os crucifixos de fora, joga água benta em todo mundo, gritam, fazem manifestações, passeatas, enfim! Mostram-se vivos como nunca. Agora por quê não mostram esse vigor todo no combate à pedofilia? à falta de escolas, ao salário dos professores, ao crimes contra homossexuais (ou agora homossexual não é filho de Deus?), etc.

 Estranho, não?!

“Quem tem religião é o povo, os cidadãos, não o Estado”. 

Promotor Edilsom Farias 

Beatriz Falcão